O Consórcio Multifinalitário Intermunicipal UNIÃO DA SERRA GERAL, foi constituído em 05 de novembro de 2009, com o principal objetivo de coordenar o planejamento e a gestão integrada dos Resíduos Sólidos nos municípios que compõem a Microrregião da Serra Geral de Minas. Aqui nesta página você encontra um pouco da nossa história, a diretoria atual, departamentos, os municípios consorciados, principais programas e projetos executados, e também tem acesso as publicações oficiais do Consórcio.

Composto inicialmente por 15 municípios, o Consórcio UNIÃO DA SERRA GERAL, foi constituído em 05 de novembro de 2009, motivado por órgãos federais (Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Integração Nacional, e CODEVASF) e estaduais (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e FEAM), em cumprimento a metas do PROJETO BRA/OEA/01/002 – PROPOSTA DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIOS PRIORITÁRIOS PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA BACIA MINEIRA DO RIO SÃO FRANCISCO, com recursos do PAC / RESÍDUOS SÓLIDOS. O processo de constituição e formalização foi coordenado pelo Consorcio Privado “UNIÃOGERAL”, existente desde 2003, formado pelos mesmos municípios.

Trata-se de uma pessoa jurídica, formada exclusivamente por entes da Federação (municípios), na forma da Lei nº. 11.107/2005, para estabelecer relações de Cooperação Federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica;

De acordo com o seu Contrato de Consórcio Público (Protocolo de Intenções), CLAÚSULA 7º – O consórcio atua de forma multifinalitária, e tem por objetivos: promover o desenvolvimento regional, defender, ampliar, promover a interação, fortalecer e desenvolver a capacidade administrativa, técnica e financeira dos serviços públicos nos municípios da sua área de atuação, de forma a contribuir para o desenvolvimento sustentável do Território da Serra Geral.

Com a MISSÃO de Apoiar projetos de infraestrutura, educação, saúde, agricultura, meio ambiente, turismo e projetos econômicos e sociais, estabelecendo parcerias com os Governos Federal e Estadual, e com a Sociedade Civil Organizada, para a realização de programas e projetos de interesse dos cidadãos de sua área de abrangência, o Consórcio ao longo de sua existência vem executando os seguintes projetos e programas:

• Projeto de Construção de Cisternas de Placa e Capacitação para Convivência Sustentável com o Semiárido – Convenio 010/2011-SESAN/MDS (Construção de 5.800 cisternas de captação de água de chuva e capacitação de 13.000 pessoas em alternativas de convivência e implantação de tecnologias sociais de convivência com o clima semiárido e o bioma Caatinga);
• Projeto de Fortalecimento do processo de comercialização de produtos oriundos da Agricultura Familiar – Contrato de Repasse 1.010.847-47/2013/MDA/CAIXA (Aquisição de barracas de lona e kits apoio à comercialização em feiras agroecológicas).
• Projeto de Fortalecimento do Serviço de Inspeção Sanitária – Convenio 129-A – MPMG/PGJ (Aquisição e disponibilização aos municípios consorciados, de equipamentos eletrônicos e moveis para implantação de Escritórios, e coordenação de processo de criação/adequação dos Serviços de Inspeção Municipais, e Estruturação da Coordenadoria Regional de Inspeção Sanitária);
• Programa de Transporte em Saúde – Convenio TRANSPORTASUS/1321002818/2022 – Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (Aquisição e disponibilização de Micro-ônibus aos municípios consorciados, para transporte de pacientes eletivos, para consultas exames e tratamentos fora dos seus domicílios);
• Programa de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos – GRS SERRA GERAL/2022 – parceria com os municípios consorciados, MPMG e SEMAD MG, para implantação e operação do aterro sanitário regional da serra geral e encerramento dos lixões municipais;
• Projeto de fortalecimento dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados a consórcios – Projeto CONSIM 2022/2023 – Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA (Estruturação e integração do consorcio e dos municípios consorciados ao Serviço Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA, para fiscalização, inspeção e certificação de produtos e estabelecimentos, de forma a permitir a comercialização em todo o território nacional;
• Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos, Convenio Nº 1371002236/2023 – SESAM – projeto de esterilização de cães e gatos nos municípios integrantes do consórcio.