Compliance é o ato de seguir leis, regulamentações e normas internas de uma organização. Isso garante que a empresa ou entidade esteja operando de maneira ética e legal.

A importância do compliance: Evita multas, sanções e danos à reputação, garante práticas justas e transparentes, aumenta a confiança de investidores, clientes e funcionários, ajuda na identificação e correção de falhas nos processos internos, contribui para um ambiente de trabalho seguro e justo, refletindo responsabilidade social e corporativa.

I – Lista atualizada dos entes consorciados

II – Protocolo de Intenções e/ou contrato de consórcio e Estatuto do consórcio;

III – Contratos de programa e rateio dos entes consorciados;

IV – Serviços e procedimentos de saúde ofertados, com a indicação dos valores praticados

V – Demonstrativo anual e mensal da produção dos serviços e procedimentos realizados pelo consórcio;

VI – Programas estaduais e nacionais que o consórcio aderir, com informações de objetos, valores, metas e indicadores.

VII – Gestão de pessoal, incluindo a folha de pagamento mensal.

VIII – Dados de receita e despesas, contendo a execução orçamentária e financeira;

IX – Licitações, contratos, compras e contratações públicas

X – Estrutura organizacional e atribuições, incluindo a lista dos principais cargos e seus respectivos ocupantes;

XI – Atas de assembleia realizadas;

XII – Endereços e telefones de suas unidades e horários de atendimento ao público;