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Contratos de Programa

Contratos de Programa disponibiliza os acordos firmados entre o consórcio e os municípios consorciados para a prestação de serviços públicos em regime de cooperação. Esses contratos formalizam as obrigações, prazos e metas, garantindo segurança jurídica, transparência e eficiência na execução das políticas públicas compartilhadas.

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Contrato de Programa 00006/2025 - 2025/01/03 – CONTRATO DE PROGRAMA / S.I.M. QUE ENTRE SI CELEBRAM INTERMUNICIPAL Ο CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL – UNIÃO DA SERRA GERAL E O MUNICÍPIO DE GAMELEIRAS – MG.
CONTRATO DE PROGRAMA QUE ENTRE SI CELEBRAM INTERMUNICIPAL Ο CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL - UNIÃO DA SERRA GERAL E O MUNICÍPIO DE GAMELEIRAS – MG.
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  • Atualizado em: 20/08/2026
Contrato de Programa 00002/2025 - 2025/01/03 – CONTRATO DE PROGRAMA / S.I.M. QUE ENTRE SI CELEBRAM INTERMUNICIPAL Ο CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL – UNIÃO DA SERRA GERAL E O MUNICÍPIO DE PAI PEDRO – MG.
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  • Atualizado em: 20/08/2026
Contrato de Programa 00005/2025 - 2025/01/03 – CONTRATO DE PROGRAMA / S.I.M. QUE ENTRE SI CELEBRAM INTERMUNICIPAL Ο CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL – UNIÃO DA SERRA GERAL E O MUNICÍPIO DE RIACHO DOS MACHADOS – MG.
CONTRATO DE PROGRAMA QUE ENTRE SI CELEBRAM INTERMUNICIPAL Ο CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL - UNIÃO DA SERRA GERAL E O MUNICÍPIO DE RIACHO DOS MACHADOS - MG.
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  • Atualizado em: 20/08/2026
Contrato de Programa 00004/2025 - 2025/01/03 – CONTRATO DE PROGRAMA / S.I.M. QUE ENTRE SI CELEBRAM INTERMUNICIPAL Ο CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL – UNIÃO DA SERRA GERAL E O MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS – MG.
CONTRATO DE PROGRAMA QUE ENTRE SI CELEBRAM INTERMUNICIPAL Ο CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL - UNIÃO DA SERRA GERAL E O MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS - MG.
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  • Atualizado em: 20/08/2026
Contrato de Programa 00001/2025 - 2025/01/03 – CONTRATO DE PROGRAMA / S.I.M. QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL – UNIÃO DA SERRA GERAL E O MUNICÍPIO DE CATUTI – MG.
CONTRATO DE PROGRAMA QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL - UNIÃO DA SERRA GERAL E O MUNICÍPIO DE CATUTI - MG.
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  • Atualizado em: 20/08/2026
Contrato de Programa 00009/2025 - 2025/01/03 – CONTRATO DE PROGRAMA / S.I.M. QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL – UNIÃO DA SERRA GERAL E O MUNICÍPIO DE MATIAS CARDOSO – MG.
CONTRATO DE PROGRAMA / S.I.M. QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL - UNIÃO DA SERRA GERAL E O MUNICÍPIO DE MATIAS CARDOSO - MG
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  • Atualizado em: 20/08/2026
Contrato de Programa 00008/2025 - 2025/01/03 – CONTRATO DE PROGRAMA / S.I.M. QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL UNIÃO DA SERRA GERAL E O MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA – MG.
CONTRATO DE PROGRAMA QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL UNIÃO DA SERRA GERAL E O MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA - MG.
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  • Atualizado em: 20/08/2026
Contrato de Programa 00007/2025 - 2025/01/03 – CONTRATO DE PROGRAMA / S.I.M. QUE ENTRE SI CELEBRAM O INTERMUNICIPAL CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL – UNIÃO DA SERRA GERAL E O MUNICÍPIO DE MONTE AZUL – MG.
CONTRATO DE PROGRAMA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INTERMUNICIPAL CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL - UNIÃO DA SERRA GERAL E O MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - MG.
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  • Atualizado em: 20/08/2026
Contrato de Programa 00013/2025 - 2025/01/03 – CONTRATO DE PROGRAMA/S.I.M. QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DА MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL – UNIÃO DA SERRA GERAL E O MUNICÍPIO DE VERDELANDIA – MG.
CONTRATO DE PROGRAMA / S.I.M. QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL - UNIÃO DA SERRA GERAL E O MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA - MG.
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  • Atualizado em: 20/08/2026
Contrato de Programa 00021/2025 - 2025/02/27 – CONTRATO DE PROGRAMA – TRANSPORTA SUS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE ELETIVO EM SAUDE NA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS GERAIS – RIACHO DOS MACHADOS MG
Prestação de serviço em transporte eletivo em saúde da Microrregião da Serra Geral Riacho dos Machados
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  • Atualizado em: 20/08/2026
Contrato de Programa 00017/2025 - 2025/02/27 – CONTRATO DE PROGRAMA – TRANSPORTA SUS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE ELETVIO EM SAÚDE NA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS GERAIS – VERDELANDIA MG
Prestação de serviço em transporte eletivo em saúde da Microrregião da Serra Geral Verdelândia
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  • Atualizado em: 20/08/2026
Contrato de Programa 00020/2025 - 2025/02/27 – CONTRATO DE PROGRAMA / TRANSPORTA SUS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM TRANSPORTE ELETIVO EM SAUDE NA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS GERAIS – NOVA PORTEIRINHA MG
Prestação de serviço em transporte eletivo em saúde da Microrregião da Serra Geral Nova Porteirinha
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  • Atualizado em: 20/08/2026
Contrato de Programa 00025/2025 - 2025/03/11 – CONTRATO DE PROGRAMA – TRANSPORTA SUS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE ELETVIO EM SAÚDE NA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS GERAIS – CATUTI MG
Prestação de serviços em transporte eletivo em saúde na microrregião da Serra Geral de Catuti Minas Gerais
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  • Atualizado em: 20/08/2026
Contrato de Programa 00022/2025 - 2025/03/11 – CONTRATO DE PROGRAMA – TRANSPORTA SUS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE ELETVIO EM SAÚDE NA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS GERAIS – MATIAS CARDOSO MG
Prestação de Serviço de Transporte Eletivo em Saúde da Microrregião da Serra Geral, Matias Cardoso Minas Gerais
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  • Atualizado em: 20/08/2026
Contrato de Programa 00023/2025 - 2025/03/11 – CONTRATO DE PROGRAMA – TRANSPORTA SUS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE ELETVIO EM SAÚDE NA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS GERAIS – SERRANOPOLIS DE MINAS MG
Contrato de Programa para prestação de serviço em transporte eletivo em saúde da Microrregião da Serra Geral Serranópolis Minas Gerais
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  • Atualizado em: 20/08/2026
Contrato de Programa 00019/2025 - 2025/03/15 – CONTRATO DE PROGRAMA – TRANSPORTA SUS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE ELETVIO EM SAÚDE NA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS GERAIS – JAÍBA MG
Contrato de Programa para Prestação de Serviço em Transporte Eletivo em Saúde na Microrregião, Jaíba Minas Gerais
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  • Atualizado em: 20/08/2026
Contrato de Programa 00027/2025 - 2025/04/01 – CONTRATO DE PROGRAMA – TRANSPORTA SUS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE ELETVIO EM SAÚDE NA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS GERAIS – MAMONAS MG
Prestação de serviço em transporte eletivo em saúde da Microrregião da Serra Geral Mamonas
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  • Atualizado em: 20/08/2026
Contrato de Programa 00026/2025 - 2025/04/01 – CONTRATO DE PROGRAMA – TRANSPORTA SUS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE ELETVIO EM SAÚDE NA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS GERAIS – MATO VERDE MG
Contrato de Programa para prestação de serviços em transporte eletivo em saúde, ao município de Mato Verde, na microrregião da Serra Geral de Minas Gerais
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  • Atualizado em: 20/08/2026
Contrato de Programa 00025/2025 - 2025/04/01 – CONTRATO DE PROGRAMA – TRANSPORTA SUS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE ELETVIO EM SAÚDE NA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS GERAIS – MONTE AZUL MG
Contrato de Programa para Prestação de Serviço em Transporte Eletivo de saúde ao município de Monte Azul MG
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  • Atualizado em: 20/08/2026
Contrato de Programa 00028/2025 - 2025/04/10 – CONTRATO DE PROGRAMA – TRANSPORTA SUS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE ELETVIO EM SAÚDE NA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS GERAIS -GAMELEIRAS MG
Prestação de Serviço em Transporte Eletivo em Saúde na Microrregião da Serra Geral, Gameleiras Minas Gerais
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  • Atualizado em: 20/08/2026
Contrato de Programa 00031/2025 - 2025/05/15 – CONTRATO DE PROGRAMA – TRANSPORTA SUS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE ELETVIO EM SAÚDE NA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS GERAIS -ESPINOSA MG
Contrato de Programa para Prestação de Serviço em Transporte Eletivo em Saúde da Microrregião da Serra Geral, Espinosa Minas Gerais
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  • Atualizado em: 20/08/2026
Contrato de Programa 00022/2025 - 2025/05/21 – CONTRATO DE PROGRAMA – TRANSPORTA SUS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE ELETVIO EM SAÚDE NA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS GERAIS -PAI PEDRO MG
Contrato de Programa 022-2025 -0030-2025 TRANSPORTA SUS - PAI PEDRO
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  • Atualizado em: 20/08/2026
Contrato de Programa 00027/2025 - 2025/06/11 – CONTRATO DE PROGRAMA – TRANSPORTA SUS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE ELETVIO EM SAÚDE NA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS GERAIS -CATUTI MG
Prestação de serviço em transporte eletivo em saúde da Microrregião da Serra Geral
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  • Atualizado em: 20/08/2026
Contrato de Programa 00030/2025 - 2025/06/11 – CONTRATO DE PROGRAMA – TRANSPORTA SUS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE ELETVIO EM SAÚDE NA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS GERAIS -GAMELEIRAS MG
Contrato de Programa Celebrado entre a Prefeitura de Gameleiras e o Consórcio União da Serra Geral
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  • Atualizado em: 20/08/2026
Contrato de Programa 00087/2025 - 2025/06/17 – CONTRATO DE PROGRAMA – TRANSPORTA SUS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE ELETVIO EM SAÚDE NA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS GERAIS -MATO VERDE MG
Prestação de serviço em transporte eletivo em saúde da Microrregião da Serra Geral Mato Verde
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  • Atualizado em: 20/08/2026
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