Lei

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Jaíba – MG e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Catuti – MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.202, de 17 de março de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Mato Verde – MG e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Nova Porteirinha – MG e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Matias Cardoso – MG e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal no Município de Porteirinha – MG e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Pai Pedro – MG e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem animal no Município de Gameleiras – MG e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Monte Azul – MG e dá outras
providências.