Esta página, dedicada à legislação do Serviço de Inspeção Municipal do Consórcio, oferece uma visão abrangente das normas e regulamentos que regem a atividade de inspeção sanitária e de qualidade de produtos e serviços nas localidades abrangidas. O conteúdo inclui informações sobre os principais dispositivos legais, procedimentos de fiscalização, responsabilidades dos estabelecimentos e orientações para garantir a conformidade com as exigências sanitárias. Além disso, a página pode apresentar atualizações sobre mudanças legislativas e diretrizes específicas para facilitar o entendimento e a adesão por parte dos empreendedores e cidadãos.
Programa de Trabalho 00003/2025 - DE 25 DE JUNHO DE 2025
PROGRAMA DE TRABALHO PARA SISBI–POA (Conforme inciso I do art. 8º da Portaria nº 672, de 08 de abril de 2024)
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- Última Atualização: 25/06/2025
Portaria 00028/2025 - DE 03 DE JUNHO DE 2025
Estabelece regras e procedimentos para habilitação e desabilitação de estabelecimentos e produtos ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBl-POA) no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal do Consórcio UNIÃO DA SERRA GERAL.
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- Última Atualização: 09/06/2025
Portaria 00027/2025 - DE 03 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre estratégias de mitigação de conflitos de interesses no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal do Consórcio UNIÃO DA SERRA GERAL.
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- Última Atualização: 09/06/2025
Portaria 00026/2025 -
Institui o Programa Permanente de Capacitação da Equipe de Fiscais Agropecuários do Serviço de Inspeção Municipal do Consórcio UNIÃO DA SERRA GERAL.
- Publicado por SIM SERRA GERAL
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- Última Atualização: 09/06/2025
Portaria 00025/2025 - DE 03 DE JUNHO DE 2025
Institui o Programa de Educação Sanitária no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal do Consórcio UNIÃO DA SERRA GERAL.
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- Última Atualização: 09/06/2025
Portaria 00023/2025 - DE 03 DE JUNHO DE 2025
Institui o Programa de Combate às Atividades Clandestinas de Estabelecimentos de Produtos de Origem Animal no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal do Consórcio UNIÃO DA SERRA GERAL.
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- Última Atualização: 09/06/2025
Portaria 00022/2025 - DE 10 DE ABRIL DE 2025
Institui o Programa de Combate à Fraude Alimentar de Produtos de Origem Animal no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal do Consórcio UNIÃO DA SERRA GERAL.
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- Última Atualização: 09/06/2025
Portaria 00015/2025 - DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Institui o Procedimento Operacional Padrão (POP) sobre os procedimentos de coleta de amostras de produtos de origem animal e de água de abastecimento e a gestão dos resultados de análises laboratoriais no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal do Consórcio UNIAO DA SERRA GERAL.
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- Última Atualização: 10/04/2025
Portaria 00014/2025 - DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre os procedimentos de rastreabilidade e recolhimento de produtos de origem animal a serem adotados pelos estabelecimentos registrados junto ao Serviço de Inspeção Municipal do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas - UNIÃO DA SERRA GERAL.
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- Última Atualização: 04/02/2025
Portaria 00013/2025 - DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre os procedimentos e modelos para a apresentação dos dados de recebimento de matérias-primas, produção e comercialização, condenações, dados nosográficos e quantitativo de abate por espécie junto ao Serviço de Inspeção Municipal do Consórcio UNIÃO DA SERRA GERAL.
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- Última Atualização: 04/02/2025
Portaria 00012/2025 - DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Aprova os procedimentos para registro, alteração e cancelamento de registro de produtos de origem animal fabricados por estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas - UNIÃO DA SERRA GERAL.
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- Última Atualização: 04/02/2025
Portaria 00010/2025 - 31 DE JANEIRO DE 2025
Estabelece critérios para mensuração do Risco Estimado associado ao estabelecimento (RE), para determinar a frequência mínima de inspeção e fiscalização em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal do Consórcio UNIÃO DA SERRA GERAL, sujeitos à inspeção e fiscalização em caráter periódico.
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- Última Atualização: 04/02/2025
Portaria 00009/2025 - DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Institui o Procedimento Operacional Padrão sobre os procedimentos de gestão dos processos administrativos, correspondências e documentos avulsos no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal do Consórcio UNIÃO DA SERRA GERAL.
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- Última Atualização: 04/02/2025
Portaria 00008/2025 - DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a designação de ALEX ALVES FROES FILHO para o cargo de Fiscal Agropecuário do Consórcio UNIÃO DA SERRA GERAL.
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- Última Atualização: 04/02/2025
Portaria 00007/2025 - DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Aprova o Regimento Interno da Coordenadoria Regional de Inspeção Sanitária do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas - UNIÃO DA SERRA GERAL.
- Publicado por SIM SERRA GERAL
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- Última Atualização: 04/02/2025