Esta página, dedicada à legislação do Serviço de Inspeção Municipal do Consórcio, oferece uma visão abrangente das normas e regulamentos que regem a atividade de inspeção sanitária e de qualidade de produtos e serviços nas localidades abrangidas. O conteúdo inclui informações sobre os principais dispositivos legais, procedimentos de fiscalização, responsabilidades dos estabelecimentos e orientações para garantir a conformidade com as exigências sanitárias. Além disso, a página pode apresentar atualizações sobre mudanças legislativas e diretrizes específicas para facilitar o entendimento e a adesão por parte dos empreendedores e cidadãos.
Lei 01117/2023 - de 05 de dezembro de 2023
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Jaíba - MG e dá outras providências.
- Publicado por SIM SERRA GERAL
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- Última Atualização: 10/10/2024
Termo - Termo de convocação Fiscal Agropecuário SIM
Termo de convocação Processo Seletivo Público Simplificado 001/2023, para formação de cadastro de reserva de fiscal agropecuário
- Publicado por Assessoria de Comunicação
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- Última Atualização: 20/06/2024
Lei 02216/2023 - de 15 maio de 2023
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.202, de 17 de março de 2023 e dá outras providências.
- Publicado por SIM SERRA GERAL
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- Última Atualização: 10/10/2024
Lei 00351/2023 - de 29 de março de 2023
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Mato Verde - MG e dá outras providências.
- Publicado por SIM SERRA GERAL
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- Última Atualização: 10/10/2024
Lei 02202/2023 - de 17 de março 2023
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal no Município de Porteirinha - MG e dá outras providências.
- Publicado por SIM SERRA GERAL
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- Última Atualização: 10/10/2024
Portaria 005/2023 - Nomeia Comissão Especial para supervisionar e acompanhar a realização de Processo Seletivo Público Simplificado
Nomeia Comissão Especial para supervisionar e acompanhar a realização de Processo Seletivo Público Simplificado 001/2023 do Consórcio União da Serra Geral, para formação de Cadastro de Reserva de Fiscal Agropecuário, para atuação no Programa do Serviço de Inspeção Municipal da Serra Geral – SIM Serra Geral
- Publicado por Assessoria de Comunicação
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- Última Atualização: 20/06/2024
Portaria 006/2023 - Nomeia Comissão Técnica Avaliadora para a realização de entrevistas do Processo Seletivo Público Simplificado
Nomeia Comissão Técnica Avaliadora para a realização de entrevistas do Processo Seletivo Público Simplificado 001/2023 do Consórcio União da Serra Geral que visa formação de Cadastro de Reserva de Fiscal Agropecuário, para atuação no Programa do Serviço de Inspeção Municipal da Serra Geral – SIM Serra Geral.
- Publicado por Assessoria de Comunicação
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- Última Atualização: 20/06/2024
Lei 01115/2023 - de 09 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Monte Azul - MG e dá outras
providências.
- Publicado por SIM SERRA GERAL
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- Última Atualização: 10/10/2024
Portaria 004/2021 - Constitui Comissão Especial de Seleção Pública para realização de Processo Seletivo Simplificado
Constitui Comissão Especial de Seleção Pública para realização de Processo Seletivo Simplificado – Processo de Seleção Pública para contratação de Médico Veterinário para atuar no Programa Serviço de Inspeção Municipal Consorciado – S.I.M. Serra Geral
- Publicado por Assessoria de Comunicação
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- Última Atualização: 20/06/2024
Lei 01710/2018 - de 07 de junho de 2018
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no Município de Espinosa - MG, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
- Publicado por SIM SERRA GERAL
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- Última Atualização: 10/10/2024
Lei 00369/2018 - de 24 de abril de 2018
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no Município de Verdelândia MG, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
- Publicado por SIM SERRA GERAL
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- Última Atualização: 10/10/2024
Lei 01768/2008 - de 09 de junho de 2008
Cria o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal de Janaúba - SIM Janaúba e dá outras providências.
- Publicado por SIM SERRA GERAL
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- Última Atualização: 10/10/2024