SIM Serra Geral - Combate a Atividades Clandestinas

Consiste em realizar ações que visam o combate às atividades clandestinas de obtenção de matéria-prima, produção e comercialização de todo produto de origem animal sem identificação ou meio que permita verificar sua verdadeira procedência, em relação ao estabelecimento de origem, localização e/ou empresa responsável.

As ações do SIM e outras entidades que envolvam produtos de origem animal, serão realizadas, sempre que possível, a fim de combater a produção e o comércio de produtos de origem animal clandestinos nos municípios do consórcio.

As ações de combate à clandestinidade implicam em visita aos estabelecimentos dos municípios, com a finalidade de orientação e vistorias.

Nas vistorias dos estabelecimentos deverá verificar: Rotulagem; Data de fabricação e validade; Armazenamento dos produtos; Higiene dos estabelecimentos, Presença de produtos clandestinos.

Para os estabelecimentos locais que produzirem, transportarem ou comercializarem produtos e subprodutos de origem animal irregulares, poderão ser aplicadas as penalidades cabíveis previstas na legislação vigente.

Estabelecimentos Autorizados
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