Estabelece os procedimentos operacionais para registro de estabelecimentos, avaliar, aprovar ou alterar os projetos dos estabelecimentos registrados ou que serão registrados pelo SIM SERRA GERAL. Bem como, procedimentos para transferência, alterações cadastrais e cancelamento de registro de estabelecimento junto ao Serviço de Inspeção do Consórcio (SIM SERRA GERAL) nos municípios consorciados no âmbito do Consórcio UNIÃO DA SERRA GERAL.